OBRAS
PUBLICADAS POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
Capa
do Livro |
Referência |
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BONATTO,
Cláudio. Código de Defesa do Consumidor:
cláusulas abusivas nas relações contratuais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2004. |
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BONATTO,
Cláudio. Questões controvertidas no Código
de Defesa do Consumidor. 4.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2003. |
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FREITAS,
Luiz Fernando Calil de. Direitos Fundamentais: limites
e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. |
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GAVIÃO
FILHO, Anízio Pires. Direito Fundamental ao Ambiente.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. |
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GAVIÃO
FILHO, Anízio Pires. A quebra do paradigma voluntarista e a objetivação
do vínculo contratual. In: BELMONTE, Cláudio; MELGARÉ,
Plínio (Orgs.). O Direito na Sociedade Contemporânea:
estudos em homenagem ao Ministro José Néri da Silveira.
Rio de Janeiro: Forense, 2005. |
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KONZEN,
Afonso Armando. Pertinência Socioeducativa: reflexões
sobre a natureza jurídica das medidas. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2005. |
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KONZEN,
Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional:
desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2007. |
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SBARDELOTTO,
Fábio Roque. Direito Penal no Estado Democrático
de Direito: perspectivas (re)legitamodaras. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2001. |
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STEIGLEDER,
Annelise Monteiro; MARCHESAN, Ana Maria; CAPELLI, Sílvia. Direito
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STEIGLEDER,
Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental:
as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2004. |
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STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luis Bolsan de. Ciência
Política e Teoria do Estado. 5.ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2006. |
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STRECK,
Lenio Luiz; FELDENS, Luciano. Crime e Constituição:
a legitimação da função investigatória
do Ministério Público. Rio de Janeiro: Forense, 2006. |
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STRECK,
Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica em Crise.
7.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. |
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PORTO,
Sérgio Gilberto. Coisa Julgada Civil. 3.ed. São
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PORTO,
Sérgio Gilberto; USTARRÓZ, Daniel. Manual de Recursos
Cíveis. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. |
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Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Penhor e Anticrise.
Rio de Janeiro: AIDE, 1986. |
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NASCIMENTO,
Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Hipoteca.
Rio de Janeiro: AIDE, 1996. |
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NASCIMENTO,
Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Direitos Reais Limitados.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. |
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NASCIMENTO,
Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Comentários
à Constituição Federal: princípios
fundamentais Art. 01 a 04. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. |
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NASCIMENTO,
Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Curso de Direito
Infortunístico. 3.ed. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1992. |
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LIMBERGER,
Têmis. O Direito à Intimidade na Era da Informática.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. |
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LIMBERGER,
Têmis. Atos da Administração Lesivos ao Patrimônio
Público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. |
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ZANATTA,
Airton. A Transação Penal e o Poder Discricionário
do Ministério Público. Porto Alegre: Sergio Fabris,
2001. |
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LOVATTO,
Alécio Adão. Crimes Tributários:
aspectos criminais e processuais. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2003. |
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MARCHESAN,
Ana Maria. Tutela do Patrimônio Cultural sob o Enfoque do
Direito Ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. |
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HERINGER
JÚNIOR, Bruno. Objeção de Consciência
e Direito Penal: limites e justificação. Rio de
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David Medina da. O Crime Doloso. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2005. |
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AVENA,
Norberto Cláudio Pancaro. Processo Penal. 2.ed.
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THUMS,
Gilberto; PACHECO, Vilmar. Nova Lei de Drogas: crimes,
investigação e processo. Porto Alegre: Verbo Jurídico,
2007. |
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THUMS,
Gilberto. Estatuto do Desarmamento: fronteiras entre
racionalidade e razoabilidade. 2.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2005. |
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THUMS,
Gilberto. Sistemas Processuais Penais: tempo, tecnologia,
dromologia e garantismo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. |
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THUMS,
Gilberto; PACHECO FILHO, Vilmar Velho.Leis Antitóxicos.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. |
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FINGER,
Julio César. Constituição e Publicidade:
sobre limites e possibilidades do controle jurisdicional da publicidade
pessoal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. |
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COELHO,
Cláudio Domingos Mastrangelo. Agências Reguladoras
e Participação Popular. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2005. |
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NASCIMENTO,
Tupinambá Miguel Castro do. Posse e propriedade.
3.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. |