CDEMP é uma associação civil sem fins lucrativos , criada no ano de 1997, visando estabelecer maior intercâmbio científico entre os Ministérios Públicos de todo o Brasil.
Com a Constituição da República de 1988, o parquet foi alçado à função essencial da soberania do Estado Brasileiro, para dar efetividade a todos os Direitos assegurados na Lei Magna. Tal realidade nos traz a necessidade de maior aprimoramento científico para buscar caminhos que nos conduzam a realizar esta missão, não só com o estudo e a busca de posicionamentos uniformes de sustentação perante os Tribunais da Federação e o Supremo Tribunal Federal, mas interagindo para a troca de experiências pedagógicas e de desenvolvimento profissional dos Promotores e Procuradores de Justiça.
Com a moderna concepção de Estado Liberal adotada com a carta política, as Fundações Escolas representam importante instrumento de apoio na agilidade e busca da eficiência à todos os Ministérios Públicos.
As mudanças efetuadas na Lei das Licitações, Lei nº 8.666, de 21/06/93 com a nova redação determinada pela Lei 8.883, de 08/06/94, que dispensa de licitação “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional,…” abrem-se novas possibilidades para o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento de promotores, procuradores e funcionários, com a agilidade que uma pessoa jurídica privada, e com o controle participativo de seus órgãos colegiados.
Em verdade, são formas de democracia participativa já utilizadas pelas autarquias federais e estaduais através de suas fundações de apoio.
Receba um fraternal abraço de todos os diretores de escolas dos Ministérios Públicos de todo o Brasil.
