Art. 4° - Têm assento no Colégio todos os Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
Parágrafo Único – Nos seus impedimentos ou impossibilidades, o Diretor será substituído na forma regimental do ente representado.

Art. 5º - O Colégio de Diretores, instância máxima de deliberação, reunir-se-á ordinariamente a cada semestre e extraordinariamente toda vez que convocado por iniciativa do Presidente ou a pedido de oito diretores no regular exercício da função de membro do colegiado.

Parágrafo Único – As convocações serão encaminhadas na forma de ofício circular, com antecedência mínima de vinte (20) dias para as reuniões ordinárias e de dez (10) dias para as extraordinárias, com o rol de assuntos a serem tratados, inclusive com a proposta da alteração estatutária, se o caso.

Art. 6º - A reunião será instalada com a presença de no mínimo um terço dos membros colegiados, ou de qualquer número depois de trinta minutos do horário aprazado na convocação.

Art. 7º - O Colégio de Diretores será dirigido por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos para mandato de um ano na reunião ordinária do segundo semestre de cada ano, permitida uma recondução.
Parágrafo Único – É condição para o exercício de qualquer uma das funções diretivas estar no exercício na principal função de direção executiva do ente representado.

Art. 8º - Compete ao Presidente:

Art. 9º - Nos seus impedimentos, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, a quem compete, ainda, auxiliar o Presidente no exercício de suas funções e substituir o Secretário em seus impedimentos.

Art. 10. – Ao Secretário compete lavrar e assinar, com o Presidente, as atas das reuniões, supervisionar a Secretaria Executiva do Colégio de Diretores e substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos.

Art. 11. – Na hipótese da vacância, as funções diretivas do Colégio de Diretores serão exercidas pelo substituto imediato até a próxima reunião, quando será eleito um novo dirigente para a conclusão do mandato.

Art. 12. - A posse dos dirigentes do Colégio de Diretores ocorrerá em reunião especialmente convocada para a finalidade, na primeira quinzena do mês de março de cada ano e terá lugar na unidade federada de origem do Presidente.
Parágrafo Único – Do ato de posse lavrar-se-á termo em livro próprio, que servirá de documento hábil à comprovação da investidura.

Art. 13. As reuniões do Colégio de Diretores serão registradas em ata, onde deverão constar obrigatoriamente a pauta dos trabalhos desenvolvidos e as decisões tomadas e que, depois de aprovada, será encaminhada para o conhecimento a todos os membros do colegiado.

Art. 14. Na sede do Colégio de Diretores funcionará uma Secretaria Executiva, com a função de auxiliar na execução das decisões do colegiado e servir à convergência dos interesses de todos os membros colegiados.
Parágrafo Único – A Secretaria Executiva terá o seu funcionamento regulamentado por Ato Resolutivo próprio, cuja redação e eventuais alterações subseqüentes serão submetidas à prévia aprovação do colegiado.

Art. 15. O Colégio de Diretores poderá instituir Comissões Permanentes ou Especiais, cuja finalidade, composição e funcionamento será objeto de deliberação no instrumento de instituição.

Art.16. – A aquisição de eventual patrimônio necessário à realização das finalidades do Colégio de Diretores terá origem em doações, legados, subvenções e auxílios ou das contribuições dos entes de origem dos membros colegiados.

Art. 17. - Para a realização de suas finalidades, o Colégio de Diretores poderá instituir taxa de contribuição, cuja destinação estará obrigatoriamente vinculada à consecução dos seus fins, não podendo distribuir resultados a qualquer título a qualquer um de seus membros ou dirigentes.

Parágrafo 1º - O descumprimento da contribuição fixada importará na perda da capacidade de votar e de ser votado.

Parágrafo 2º - O exercício de qualquer das funções do Colégio de Diretores não será remunerado, o que não compreende o eventual ressarcimento das despesas realizadas em benefício de todo o colegiado.

Art. 18. Na reunião de posse do Presidente eleito, o Presidente em exercício, antes da transmissão do cargo, prestará contas ao Colégio de Diretores da movimentação financeira da gestão finda.
Parágrafo Único – Na hipótese de dúvida sobre a idoneidade ou correção das contas apresentadas, o Colégio de Diretores poderá instituir Comissão Especial, com o fim específico da análise e tomada das contas, segundo regulamento aprovado para cada caso.

Art. 19 - O Colégio de Diretores só poderá ser dissolvido por decisão tomada em reunião extraordinária, especialmente convocada para a finalidade e em conformidade com os demais termos do presente Estatuto.

Art. 20 - Em caso de dissolução, o patrimônio do Colégio de Diretores e o acervo resultante das atividades desenvolvidas serão destinados a outro ente nacional do Ministério Público ou à instituição beneficente devidamente registrada nos órgãos governamentais competentes, segundo dispuser a reunião extraordinária de dissolução.

Art. 21 - A primeira Diretoria do Colégio será eleita e empossada logo após a aprovação do presente Estatuto.

Art. 22 – A Diretoria em exercício na data da reforma do presente Estatuto encerrará o seu mandato na posse dos dirigentes eleitos para iniciar o mandato na primeira quinzena de março de 2003.